Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
Identificação do Vendedor
A presente loja online é propriedade de:
SubliHouse
Titular: Washington Soares
Forma jurídica: Empresário em Nome Individual
NIF: 287330165
Morada: Rua Mem Gonçalves 58D, Grândola - Setubal
Telefone: 920429017
Email: geral@sublihouse.pt
A SubliHouse dedica-se à criação e comercialização de produtos personalizados, nomeadamente canecas, artigos têxteis e outros produtos gráficos.
Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do site
www.sublihouse.pt, bem como os direitos e obrigações entre a SubliHouse e o cliente.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Produtos Personalizados
A maioria dos produtos comercializados pela SubliHouse é personalizada de acordo com as indicações fornecidas pelo cliente.
Por se tratar de um processo manual e criativo, poderão ocorrer ligeiras variações de cor, posicionamento ou acabamento, que não constituem defeito nem motivo para reclamação.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos (nomes, datas, imagens, textos).
Preços
Todos os preços apresentados estão indicados em euros (€).
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
A SubliHouse reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais sem aviso prévio, mantendo-se válidos os preços apresentados no momento da encomenda.
Pagamentos
O pagamento das encomendas pode ser efetuado através dos meios disponibilizados na loja online, nomeadamente:
- Referência Multibanco
- MB Way
Os pagamentos são processados por entidade de pagamento certificada.
A encomenda apenas entra em produção após confirmação do pagamento.
Envio e Entrega
Os prazos de produção e envio encontram-se detalhados na página Envio & Entrega.
A SubliHouse não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras, embora acompanhe o processo sempre que necessário.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do art.º 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, não são aceites devoluções ou trocas de produtos personalizados, salvo em caso de defeito de fabrico ou erro imputável à SubliHouse.
Reclamações
Em caso de não conformidade ou defeito, o cliente deverá contactar a SubliHouse no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, através do email geral@sublihouse.pt, descrevendo a situação e, sempre que possível, anexando fotografias.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Mais informações disponíveis em
Livro de Reclamações
A SubliHouse dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa em vigor.